A expansão das energias renováveis no Brasil tem avançado de forma acelerada. Em 2024, a geração eólica e solar fotovoltaica somadas representaram 23,7% da geração total de eletricidade no país, segundo o Balanço Energético Nacional 2025, divulgado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE).
Além disso, a capacidade instalada de solar fotovoltaica atingiu 48.468 MW em 2024, uma expansão de 28,1% em relação ao ano anterior. E a geração eólica alcançou 29.550 MW de potência instalada, com crescimento de 3%.
Esse cenário de expansão traz desafios técnicos relevantes para os responsáveis pelo licenciamento ambiental desses projetos.
Em empreendimentos de médio e grande porte do setor energético, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) são instrumentos centrais do processo de licenciamento.
No entanto, na rotina de quem conduz esses processos, uma realidade se repete: estudos mal estruturados geram solicitações de complementação pelo órgão ambiental, retrabalho técnico e atrasos que comprometem o cronograma do projeto.
Para técnicos ambientais e gestores que respondem pela viabilidade ambiental de parques eólicos, usinas solares, linhas de transmissão e outros empreendimentos energéticos, isso se traduz em pressão interna, insegurança regulatória e dificuldade de prever prazos.
Neste artigo, você vai entender o que determina a qualidade técnica de um EIA-RIMA e como a organização do estudo desde o início pode reduzir riscos e aumentar a previsibilidade no licenciamento ambiental.
O papel do EIA-RIMA no licenciamento ambiental de projetos de energia
O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é um documento técnico de caráter analítico e preditivo, exigido para o licenciamento de atividades ou empreendimentos que possam causar significativa degradação do meio ambiente.
Sua obrigatoriedade está prevista no artigo 225 da Constituição Federal de 1988 e regulamentada pela Resolução CONAMA nº 01/1986, que estabelece os critérios básicos e as diretrizes gerais para a elaboração do EIA-RIMA.
A aprovação do EIA/RIMA pelo órgão ambiental é condição para a emissão da Licença Prévia (LP), primeira etapa do licenciamento trifásico (LP → LI → LO).
No setor de energia, o EIA-RIMA é exigido para empreendimentos com potencial de impacto ambiental significativo, tais como parques eólicos e solares de grande porte, linhas de transmissão, complexos energéticos e outras infraestruturas associadas.
A análise técnica do órgão ambiental avalia aspectos como:
- Caracterização do empreendimento e sua inserção territorial
- Diagnóstico ambiental das áreas de influência (meio físico, biótico e socioeconômico)
- Avaliação de impactos ambientais nas fases de implantação e operação
- Proposição de medidas mitigadoras e programas ambientais
Quando o estudo não apresenta esses elementos com a profundidade e consistência técnica necessárias, o processo entra em um ciclo de solicitações de complementação que impacta diretamente o cronograma do projeto.
Por que estudos mal estruturados geram complementações, retrabalho e atrasos
A qualidade do EIA impacta diretamente o prazo de aprovação. Estudos mal estruturados, com lacunas técnicas ou inconsistências, resultam em solicitações de complementação pelo órgão ambiental, atrasando a emissão da Licença Prévia e, por consequência, todo o cronograma do projeto.
Na prática, algumas situações se tornam recorrentes quando o estudo não é bem estruturado:
Lacunas no diagnóstico ambiental
Quando a caracterização ambiental da área de influência não apresenta dados suficientes ou atualizados sobre meio físico, biótico ou socioeconômico, o órgão ambiental solicita complementações.
Inconsistências na avaliação de impactos
Avaliações superficiais, que não identificam ou não dimensionam adequadamente os impactos potenciais do empreendimento, geram questionamentos técnicos durante a análise do processo.
Fragilidade nas medidas mitigadoras
Quando as medidas propostas para controle dos impactos não estão alinhadas com a magnitude dos efeitos identificados, o órgão ambiental exige revisões.
Falta de clareza nos programas ambientais
Programas mal estruturados, sem detalhamento de ações, prazos, indicadores e responsáveis, dificultam a análise técnica e comprometem a aprovação do estudo.
Segundo a Resolução CONAMA nº 237/97, o órgão ambiental tem prazo de até 12 meses para análise de processos que envolvem EIA/RIMA. Quando há solicitações de complementação, esse prazo é suspenso até o atendimento das exigências pelo empreendedor.
Na rotina de projetos de energia, isso significa atrasos que podem comprometer etapas críticas, como contratação de financiamento, conexão à rede elétrica e cronograma de obras.
Os principais fatores que determinam a qualidade técnica de um EIA-RIMA
A qualidade de um EIA-RIMA não está apenas no cumprimento formal das exigências normativas, mas na capacidade do estudo de apresentar, com consistência técnica e clareza, as informações necessárias para que o órgão ambiental possa avaliar a viabilidade ambiental do empreendimento.
Alguns fatores são determinantes:
Profundidade do diagnóstico ambiental
O diagnóstico ambiental deve conter a descrição e análise dos recursos ambientais e suas interações, caracterizando a situação ambiental da área antes da implantação do projeto.
Isso inclui o meio físico (subsolo, águas, ar, clima, topografia, solos, recursos hídricos), o meio biológico (fauna, flora, espécies indicadoras, áreas de preservação permanente) e o meio socioeconômico (uso e ocupação do solo, usos da água, sítios arqueológicos).
Estudos consistentes partem de levantamentos de campo robustos, dados secundários atualizados e análises técnicas que caracterizam adequadamente o contexto ambiental da área de influência do projeto.
Consistência na avaliação de impactos
A avaliação de impactos precisa identificar, caracterizar e dimensionar os efeitos potenciais do empreendimento sobre o meio ambiente. Isso envolve análise das fases de planejamento, implantação, operação e, quando aplicável, descomissionamento do projeto.
Estudos de qualidade apresentam metodologias claras para identificação e valoração dos impactos, considerando magnitude, abrangência, temporalidade e reversibilidade.
Clareza na proposição de medidas e programas ambientais
As medidas mitigadoras, preventivas e de controle ambiental devem ser compatíveis com os impactos identificados.
Além disso, os programas ambientais precisam estar estruturados com detalhamento de objetivos, ações, cronograma, indicadores de acompanhamento e responsáveis pela execução.
Quando essa clareza não existe, o órgão ambiental tende a solicitar aprofundamento ou revisão das proposições apresentadas.
Organização documental e técnica do estudo
A forma como o estudo é organizado também influencia a análise do órgão ambiental.
Documentos bem estruturados, com informações organizadas de forma lógica, referências bibliográficas consistentes e apresentação clara dos dados técnicos, facilitam a compreensão e reduzem a necessidade de esclarecimentos adicionais.
O que os órgãos ambientais mais questionam em EIA-RIMAs de projetos de energia
Em projetos do setor energético, alguns pontos costumam concentrar a maior parte dos questionamentos técnicos durante a análise do EIA-RIMA.
Caracterização inadequada das áreas de influência
A definição das áreas de influência direta e indireta precisa considerar os impactos específicos do empreendimento.
Em parques eólicos, por exemplo, isso envolve análise de interferências sobre fauna (especialmente avifauna e quirópteros), ruído, uso e ocupação do território.
Em linhas de transmissão, a área de influência está relacionada à faixa de servidão, supressão de vegetação, travessias de cursos d’água e proximidade com áreas urbanas ou unidades de conservação.
Quando a delimitação dessas áreas não está tecnicamente fundamentada, o órgão ambiental solicita revisões.
Dados primários insuficientes ou desatualizados
Estudos que apresentam diagnóstico ambiental baseado exclusivamente em dados secundários, sem levantamentos de campo adequados, tendem a gerar solicitações de complementação.
Isso é especialmente relevante em estudos sobre fauna, flora, recursos hídricos e comunidades tradicionais.
Fragilidade na análise de alternativas locacionais e tecnológicas
O EIA deve apresentar a descrição do projeto e suas alternativas tecnológicas e locacionais, confrontadas com a hipótese de não execução do projeto.
Quando essa análise não está bem fundamentada ou apresenta justificativas genéricas, o órgão ambiental questiona a escolha da localização ou da tecnologia adotada.
Ausência de detalhamento em medidas e programas ambientais
Programas ambientais apresentados de forma genérica, sem cronograma detalhado, indicadores de monitoramento ou definição clara de responsabilidades, costumam ser questionados durante a análise técnica.
Isso ocorre porque o órgão ambiental precisa avaliar se as medidas propostas são suficientes para controlar os impactos identificados e se há capacidade técnica e operacional para executá-las.
Como a organização técnica do estudo desde o início reduz exigências inesperadas
Quando o EIA-RIMA é estruturado com organização técnica desde as primeiras etapas, a probabilidade de solicitações de complementação diminui.
Isso não elimina completamente a possibilidade de exigências adicionais; afinal, o processo de licenciamento é dinâmico e envolve análise técnica criteriosa por parte do órgão ambiental.
No entanto, como vimos, estudos bem organizados tendem a apresentar menos lacunas e inconsistências técnicas, o que reduz retrabalho e aumenta a previsibilidade do processo.
Algumas práticas contribuem para essa organização:
Planejamento técnico prévio
Antes do início dos trabalhos de campo, é fundamental compreender as características do empreendimento, sua inserção territorial e as exigências normativas aplicáveis ao caso.
Isso envolve análise do Termo de Referência emitido pelo órgão ambiental, levantamento de restrições ambientais na área do projeto e definição clara do escopo dos estudos.
Levantamentos de campo estruturados
Campanhas de campo bem planejadas, com equipes multidisciplinares qualificadas e metodologias adequadas, garantem a obtenção de dados primários consistentes para o diagnóstico ambiental.
Análise integrada dos meios físico, biótico e socioeconômico
A avaliação de impactos precisa considerar as inter-relações entre os diferentes componentes ambientais.
Estudos que apresentam análises compartimentadas, sem integração entre os meios, tendem a gerar questionamentos sobre a consistência técnica da avaliação.
Antecipação de questionamentos do órgão ambiental
Projetos que apresentam informações estruturadas e bem fundamentadas, antecipando possíveis dúvidas técnicas, reduzem a necessidade de solicitações adicionais de esclarecimento.
Case CSA: ótimo histórico de EIA-RIMAs aprovados
A CSA – Case Soluções Ambientais possui experiência comprovada na elaboração de EIA-RIMAs para projetos do setor energético.
Com mais de 23 EIA-RIMAs apresentados e aprovados por órgãos ambientais, a empresa atua no suporte técnico ao licenciamento de empreendimentos de geração e transmissão de energia.
Esse histórico de aprovações reflete a aplicação de práticas técnicas que priorizam:
- Organização do processo desde as etapas iniciais
- Levantamentos de campo robustos e equipes multidisciplinares qualificadas
- Diagnóstico ambiental consistente, com dados primários e secundários atualizados
- Avaliação de impactos fundamentada em metodologias reconhecidas
- Proposição clara de medidas mitigadoras e programas ambientais estruturados
A CSA organiza a elaboração de estudos ambientais em etapas técnicas que garantem consistência e alinhamento com as exigências dos órgãos ambientais.
O trabalho inclui:
Análise preliminar e planejamento técnico
Reunião inicial com o empreendedor para entendimento das características do projeto, análise do Termo de Referência, levantamento de dados secundários e definição da estratégia de condução do estudo.
Levantamentos de campo e diagnóstico ambiental
Realização de campanhas de campo com equipes multidisciplinares, coleta de dados primários sobre meio físico, biótico e socioeconômico, e caracterização da área de influência do empreendimento.
Avaliação de impactos ambientais
Identificação, caracterização e valoração dos impactos potenciais do empreendimento, considerando as fases de planejamento, implantação, operação e descomissionamento.
Proposição de medidas e programas ambientais
Definição de medidas mitigadoras, preventivas e compensatórias, e estruturação de programas ambientais com detalhamento de ações, cronograma, indicadores e responsáveis.
Elaboração do EIA-RIMA e suporte técnico
Organização dos estudos em documento técnico (EIA) e documento acessível ao público (RIMA), protocolo junto ao órgão ambiental, acompanhamento da tramitação do processo e atendimento a eventuais solicitações de complementação.
Esse conjunto de atividades estrutura a condução técnica do licenciamento, organizando as informações necessárias para análise do órgão ambiental e apoiando o empreendedor ao longo das etapas do processo.
Entre em contato com a nossa equipe e saiba como estruturar o licenciamento ambiental do seu empreendimento com mais organização e segurança!
