Em 2024, o Brasil encerrou o ano com 1.103 parques eólicos e 11.720 aerogeradores em operação, um crescimento de 10,8% em termos de capacidade instalada em relação a 2023, segundo o Boletim Anual 2024 da Associação Brasileira de Energia Eólica (ABEEólica).
A geração eólica atingiu 107,7 TWh, representando crescimento de 12,4%, com potência instalada de 29.550 MW, de acordo com dados da Empresa de Pesquisa Energética (EPE).
E cerca de 90% da capacidade instalada em 2024 ficou concentrada no Nordeste, região que lidera os investimentos em energia eólica no país.
Esse crescimento acelerado tem resultado em maior rigor na análise por parte dos órgãos ambientais.
Para gestores ambientais e técnicos que conduzem a viabilidade ambiental desses projetos, uma realidade se tornou recorrente: atrasos no licenciamento provocados por exigências inesperadas do órgão ambiental, solicitações de complementação de estudos e dificuldade em prever o comportamento do órgão licenciador ao longo da tramitação.
Em empreendimentos com alto CAPEX e contratos de energia já negociados, esses atrasos impactam diretamente o cronograma do projeto e geram pressão interna por resultados.
Neste artigo, você vai entender por que os atrasos raramente são inevitáveis e como uma condução estruturada desde o início do processo pode garantir previsibilidade e reduzir as idas e vindas com o órgão ambiental.
O crescimento da energia eólica no Brasil e o aumento da atenção dos órgãos ambientais
A fonte eólica segue como a segunda maior da matriz elétrica brasileira, responsável por 16,1% de toda a capacidade instalada do país.
Em 2024, ocorreu uma expansão da capacidade instalada de 3,2 GW em parques eólicos, consolidando a posição do Brasil como referência global em energia renovável.
À medida que novos parques entram em operação, os órgãos ambientais têm intensificado a análise técnica dos processos de licenciamento.
A Resolução CONAMA nº 462/2014 estabelece os procedimentos para o licenciamento ambiental de empreendimentos de geração de energia elétrica a partir de fonte eólica em superfície terrestre (onshore).
Essa norma define que o órgão licenciador deve realizar o enquadramento do empreendimento considerando porte, localização e potencial poluidor, podendo exigir Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) ou Relatório Ambiental Simplificado (RAS), conforme a magnitude do impacto.
Na prática, mesmo projetos que se enquadram em procedimento simplificado podem enfrentar questionamentos técnicos durante a análise, caso os estudos apresentados não atendam às expectativas do órgão ambiental.
As principais etapas do licenciamento ambiental de parques eólicos e onde estão os maiores riscos de atraso
O licenciamento ambiental de parques eólicos segue o modelo trifásico: Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO).
Licença Prévia (LP)
A Licença Prévia aprova, na fase inicial do planejamento, a localização e a concepção de um empreendimento, atestando a viabilidade ambiental.
Nesta etapa, o órgão ambiental analisa os estudos ambientais apresentados (EIA/RIMA ou RAS), avalia a inserção territorial do projeto e define as condicionantes que deverão ser cumpridas nas fases seguintes.
Principais riscos de atraso na LP:
- Estudos ambientais com lacunas técnicas ou diagnóstico superficial
- Fragilidade na avaliação de impactos sobre fauna (aves e morcegos)
- Falta de clareza nas medidas mitigadoras propostas
- Interferências territoriais não mapeadas adequadamente
O prazo de validade da LP é de, no máximo, cinco anos, devendo respeitar o cronograma de elaboração dos planos, programas e projetos relativos ao empreendimento.
Licença de Instalação (LI)
Ao requerer a Licença de Instalação, o empreendedor deve apresentar a comprovação do atendimento às condicionantes da Licença Prévia e o Relatório de Detalhamento dos Programas Ambientais.
Esta etapa autoriza o início das obras de implantação do parque eólico, incluindo terraplanagem, instalação de aerogeradores, construção de acessos e infraestrutura associada.
Principais riscos de atraso na LI:
- Não cumprimento das condicionantes estabelecidas na LP
- Detalhamento insuficiente dos programas ambientais
- Ausência de autorização para supressão de vegetação (quando aplicável)
- Questões fundiárias ou documentais pendentes
A Licença de Instalação deve ter prazo de validade mínimo estabelecido pelo cronograma de instalação do empreendimento, não podendo ser superior a 6 anos.
Licença de Operação (LO)
A Licença de Operação autoriza o início da geração de energia, após verificação do cumprimento das exigências das licenças anteriores e do funcionamento adequado das medidas de controle ambiental.
Principais riscos de atraso na LO:
- Não execução ou execução inadequada dos programas ambientais durante a instalação
- Falta de comprovação do cumprimento das condicionantes da LI
- Problemas identificados durante vistoria do órgão ambiental
O prazo de validade da Licença de Operação deve considerar os planos de controle ambiental e será de, no mínimo, 4 anos e, no máximo, 10 anos.
Os pontos técnicos que mais geram questionamentos e complementações em projetos eólicos
Em parques eólicos, alguns aspectos concentram a maior parte dos questionamentos do órgão ambiental durante a análise do licenciamento.
Estudos de fauna: aves e morcegos
Aves e morcegos são considerados os grupos mais impactados diretamente pela instalação e operação de torres eólicas e, portanto, exige-se um monitoramento bem conduzido, independente do tamanho da área do projeto.
Muitas espécies de vertebrados voadores podem colidir com aerogeradores, especialmente aves de rapina, aves marinhas e morcegos insetívoros. Morcegos são especialmente vulneráveis porque também podem morrer por barotrauma sem colidir com as turbinas, ao se aproximarem das pás em movimento.
Os Termos de Referência devem incluir instruções para os monitoramentos dos impactos da instalação e, principalmente, operação do parque eólico sobre a fauna silvestre, incluindo no mínimo buscas por carcaças de morcegos e aves.
Estudos que não apresentam levantamentos de campo robustos ou metodologias adequadas para avaliação de impactos sobre avifauna e quirópteros tendem a gerar solicitações de complementação.
Interferências territoriais
Parques eólicos ocupam extensas áreas e podem interferir com:
- Unidades de conservação
- Áreas prioritárias para conservação da biodiversidade
- Rotas migratórias de aves
- Comunidades tradicionais e quilombolas
- Sítios arqueológicos
Quando essas interferências não são mapeadas e avaliadas adequadamente nos estudos iniciais, o órgão ambiental exige complementações.
Supressão vegetal
Para empreendimentos que requerem supressão de vegetação, a autorização deve ser obtida durante a fase da Licença de Instalação.
A caracterização inadequada da vegetação existente, a falta de inventário florestal consistente ou a ausência de proposição clara de medidas compensatórias podem gerar atrasos no processo.
Comunidades no entorno
A análise do meio socioeconômico precisa identificar comunidades que podem ser afetadas pelo empreendimento, avaliar impactos sobre uso e ocupação do território e propor medidas de comunicação social.
Quando essa caracterização não é feita de forma estruturada, o órgão ambiental pode solicitar complementações ou exigir a realização de audiências públicas adicionais.
Por que projetos iniciados sem organização técnica enfrentam mais retrabalho
Uma realidade se repete em processos de licenciamento ambiental: projetos que não organizam tecnicamente as etapas iniciais tendem a enfrentar mais solicitações de complementação durante a análise do órgão ambiental.
Isso ocorre pelos motivos a seguir:
Falta de planejamento prévio
Quando o empreendedor inicia o licenciamento sem compreender adequadamente as características do empreendimento, sua inserção territorial e as exigências normativas aplicáveis, os estudos apresentados tendem a ter lacunas técnicas.
Levantamentos de campo insuficientes
Estudos baseados exclusivamente em dados secundários ou com campanhas de campo mal dimensionadas geram diagnósticos ambientais superficiais que não atendem às expectativas do órgão licenciador.
Desconexão entre estudos e realidade do projeto
Quando os estudos ambientais não estão alinhados com o projeto executivo do empreendimento, surgem inconsistências que geram questionamentos durante a análise técnica.
Falta de antecipação de questionamentos
Projetos que não antecipam possíveis dúvidas técnicas do órgão ambiental apresentam estudos que deixam pontos em aberto, gerando solicitações de esclarecimentos e complementações.
Esse conjunto de problemas transforma o licenciamento em um processo reativo, com múltiplas rodadas de complementação que alongam prazos e comprometem cronogramas.
Como estruturar o licenciamento de parques eólicos para reduzir exigências inesperadas
Quando o licenciamento é estruturado com organização técnica desde as primeiras etapas, a probabilidade de exigências inesperadas diminui.
Diagnóstico prévio da área do projeto
Antes do início formal do licenciamento, é fundamental compreender:
- Características ambientais da área (vegetação, recursos hídricos, fauna)
- Restrições territoriais (unidades de conservação, áreas prioritárias, comunidades)
- Histórico de licenciamento de projetos similares na região
- Sensibilidades específicas do órgão ambiental local
Esse diagnóstico prévio permite antecipar exigências e estruturar os estudos de forma mais consistente.
Qualidade dos estudos ambientais
Estudos robustos partem de:
- Levantamentos de campo bem planejados, com equipes multidisciplinares qualificadas
- Metodologias reconhecidas para avaliação de impactos sobre fauna
- Diagnóstico ambiental consistente, com dados primários e secundários atualizados
- Avaliação de impactos fundamentada em critérios técnicos claros
- Proposição de medidas mitigadoras e programas ambientais estruturados
Antecipação de questionamentos do órgão ambiental
Projetos que apresentam informações estruturadas e bem fundamentadas, antecipando possíveis dúvidas técnicas, reduzem a necessidade de solicitações adicionais de esclarecimento.
Isso envolve análise das exigências do Termo de Referência emitido pelo órgão, revisão de processos anteriores para identificar pontos críticos e estruturação dos estudos, de forma a responder preventivamente às principais questões técnicas
Gestão estruturada do processo
O acompanhamento técnico da tramitação do processo e o atendimento adequado às solicitações do órgão ambiental fazem parte da condução estratégica do licenciamento.
Isso inclui controle de prazos e condicionantes, organização documental do processo, interlocução técnica consistente com o órgão ambiental e, não menos importante, atendimento ágil e completo às solicitações de complementação.
O papel do relacionamento técnico com o órgão ambiental na condução do processo
A forma como o empreendedor se relaciona com o órgão ambiental ao longo do licenciamento influencia diretamente a condução do processo.
Atente-se ao que envolve um relacionamento técnico consistente:
Transparência e clareza nas informações
Apresentar informações completas, organizadas e tecnicamente fundamentadas facilita a análise do órgão e reduz dúvidas.
Interlocução proativa
Antecipar possíveis questionamentos e esclarecer dúvidas de forma proativa contribui para a fluidez do processo.
Atendimento adequado às solicitações
Responder às solicitações de complementação de forma técnica, completa e dentro dos prazos estabelecidos demonstra comprometimento com o processo.
Conhecimento das sensibilidades do órgão
Compreender as prioridades e sensibilidades técnicas do órgão ambiental permite estruturar os estudos de forma mais alinhada com as expectativas de análise.
Empresas que tratam o licenciamento como um processo técnico de interlocução, e não como uma exigência burocrática, tendem a ter processos mais fluidos e previsíveis.
Como a CSA atua no licenciamento de parques eólicos
A CSA – Case Soluções Ambientais possui experiência comprovada no licenciamento ambiental de parques eólicos no Nordeste brasileiro.
Com mais de 400 processos de licenciamento conduzidos, incluindo 92 Licenças Prévias, 108 supressões vegetais e autorizações de manejo de fauna e 18 Licenças de Operação, a empresa atua no suporte técnico a empreendimentos de geração de energia eólica.
O trabalho é organizado em etapas técnicas que garantem consistência e alinhamento com as exigências dos órgãos ambientais:
Análise preliminar e planejamento técnico
Reunião inicial com o empreendedor, análise do contexto ambiental da área, levantamento de restrições territoriais e definição da estratégia de condução do licenciamento.
Elaboração de estudos ambientais
Realização de levantamentos de campo com equipes multidisciplinares, diagnóstico ambiental consistente (meio físico, biótico e socioeconômico), avaliação de impactos e proposição de medidas e programas ambientais.
Protocolo e acompanhamento do processo
Organização da documentação técnica, protocolo junto ao órgão ambiental, acompanhamento da tramitação administrativa e atendimento a solicitações de complementação.
Gestão de condicionantes
Acompanhamento do cumprimento das condicionantes estabelecidas nas licenças, organização de evidências e suporte técnico ao longo de todo o ciclo do empreendimento.
Esse conjunto de atividades estrutura a condução técnica do licenciamento, organizando as informações necessárias para análise do órgão ambiental e apoiando o empreendedor ao longo das etapas do processo.
Se sua empresa está estruturando projetos de geração eólica e precisa conduzir o licenciamento com previsibilidade e segurança regulatória, contar com uma consultoria especializada pode fazer diferença no prazo, na redução de retrabalho e na viabilidade do projeto.
Entre em contato com a nossa equipe e saiba como estruturar o licenciamento ambiental do seu parque eólico com mais organização e previsibilidade!
